Publicado em abril de 2020, o Decreto nº 10.306 é um marco para a engenharia e arquitetura no Brasil, estabelecendo a obrigatoriedade do uso da Modelagem da Informação da Construção (BIM) em obras e serviços de engenharia realizados pela administração pública federal. A medida, parte da Estratégia BIM BR, tem como objetivo principal modernizar o setor, aumentar a transparência dos gastos públicos e garantir mais eficiência e precisão aos projetos.

A implementação da exigência ocorre de forma gradual e foi planejada em três fases distintas:

Fase 1 (a partir de janeiro de 2021): A primeira etapa focou na exigência do BIM para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia (estruturas, hidráulica, elétrica e AVAC). O objetivo era aplicar a modelagem 3D para detecção de interferências, extração de quantitativos e geração de documentação gráfica em novas construções e reformas de média e grande relevância.

Fase 2 (a partir de janeiro de 2024): A segunda fase expande o uso do BIM para além da modelagem 3D. Passa a ser exigido que a metodologia seja aplicada também na orçamentação e no planejamento da execução das obras, incorporando as dimensões 4D (tempo) e 5D (custos) ao processo.

Fase 3 (a partir de janeiro de 2028): A etapa final abrangerá todo o ciclo de vida da construção. O BIM deverá ser utilizado no gerenciamento e na manutenção do empreendimento após sua conclusão (as-built), consolidando o uso das dimensões 6D e 7D.

O impacto do decreto vai além das obras públicas. Ao tornar o BIM um requisito para contratos federais, o governo incentivou uma ampla transformação em toda a cadeia da construção civil. Empresas privadas que desejam competir em licitações públicas precisaram acelerar seus processos de capacitação e aquisição de novas tecnologias.

Essa iniciativa posiciona o Brasil em um cenário de maior competitividade e inovação, alinhando o país às melhores práticas internacionais e promovendo um ambiente de maior controle e responsabilidade com o dinheiro público.